sexta-feira, 9 de julho de 2010

...ainda as "Golden Share" da PT

Muito se têm falado sobre o negócio da PT – Telefónica, principalmente na decisão tomada pelo nosso Estado que foi de veto, através de um instumento na sua posse, que são as “Golden Share”.

Para os mais incautos deixo aqui uma breve explicação, baseada num artigo do JN.

Assim a pergunta é: “O que são as Golden Share?”

As "Golden share" é uma designação usada nos mercados de ações. Estas são ações (ações de ouro) na posse dos governos.Estas ações ficam na posse destes aquando das privatizações das empresas (caso seja assim definido).
Uma golden share é uma participação accionista detida pelo Estado, que apesar de ser minoritária confere direitos especiais.
As acções denominadas golden share representam um mecanismo de preservação da ingerência do Estado na estrutura societária da empresa privatizada, que retêm um conjunto de poderes especiais.

No caso da PT, o Estado possui apenas 500 acções, chamadas da categoria A, que conferem o poder de eleger um terço do número total de administradores, incluindo o presidente. Além disso, essas 500 acções permitem ao Governo ter capacidade de veto sobre alterações de estatutos (que neste momento proíbem qualquer empresa concorrente de ter mais que 10% do capital), aumentos de capital ou emissão de obrigações e outros títulos de crédito. Os direitos especiais alargam-se, ainda, à definição da estratégia e políticas que a empresa segue, bem como lhe dão uma palavra determinante no que toca à "definição dos princípios gerais de política de participação em sociedades", leia-se, na compra e venda de empresas.

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